Quais são as regras para ter animais em condomínio?

Estilo de vida

Não há dúvidas de que ter um animal de estimação é sinônimo de felicidade e companheirismo. Aliás, cerca de 139 milhões dos lares brasileiros possuem um bichinho, segundo a ABINPET (Associação Brasileira da Indústria de Produtos para Animais de Estimação). Esse número vem crescendo a cada ano, em especial, a quantidade de animais em condomínio.

No entanto, o grande desafio das famílias com animais é a convivência com vizinhos ao morar em condomínio. Afinal, sabemos que eles possuem comportamento próprio, e alguns hábitos podem irritar outros moradores.

Então, para evitar problemas e garantir a boa convivência, é importante conhecer quais são as regras sobre o assunto, assim como os direitos e deveres de cada proprietário. Para saber tudo do tema, leia o nosso post sobre animais em condomínio!

É permitido ter animais em condomínio?

É permitido ter animais em condomínio | Blog Alea

Em primeiro lugar, é importante destacar que é permitido que um morador tenha um animal de estimação em sua casa. Ou seja, o condomínio não pode impedir a presença de um cão ou gato, mas pode estabelecer regras para evitar qualquer tipo de risco aos demais proprietários.

Normalmente, essas regras são criadas para controlar algumas situações desagradáveis, como latidos, mau cheiro, rosnados e tudo o que varia do animal. Para esclarecer, o artigo 5º, XXII e artigo 170, II, da Constituição Federal, garantem o direito à propriedade para todas as pessoas. Em outras palavras, o condomínio não pode proibir o desejo de famílias de conviverem com um animal.

Porém, é preciso respeitar a vontade dos vizinhos que não possuem animais. Por isso, eles precisam de cuidados, não devem colocar os moradores em risco e também não podem prejudicar o sossego alheio.

Quais são os direitos e deveres para ter animais em condomínio?

As normas em condomínio tem como função garantir que todos os moradores serão respeitados, convivendo em harmonia. Por isso, todos os tutores com animais devem seguir algumas regras uma mesma comunidade. A seguir, descubra quais são os direitos e deveres para ter animais em condomínio fechado:

Direitos dos moradores

  • A presença de animais em condomínio é permitida, desde que não coloque em risco a vida de outras pessoas;
  • Nenhum síndico ou proprietário pode proibir a presença de animais em condomínio. Caso contrário, estarão desrespeitando a Constituição, código maior do país;
  • Cães dóceis e que não representam perigo não precisam usar focinheira. Entretanto, se o condomínio exigir o uso, poderá responder pela lei de maus tratos, Art. 32 da Lei Nº 9.605/98 e art. 3º, I do Decreto Nº 24.645/34;
  • Também é proibido vetar a presença de animais de visitantes no condomínio. Este ato é considerado constrangimento ilegal;
  • O condomínio não pode obrigar o tutor a carregar o animal no colo. Logo, essa ação também se enquadra como constrangimento ilegal, prejudicando animais de grande porte e pessoas com condições físicas que não possibilitam essa atividade;
  • Em casos de ameaças (como envenenamento) ou proibições (não permitir animais no elevador, por exemplo), o tutor pode abrir um boletim de ocorrência por ameaça (Art. 147 do Decreto-lei Nº 2.848/40) e constrangimento ilegal (Art. 146 do Decreto-lei Nº 2.848/40), respectivamente.

Deveres dos moradores

  • É responsabilidade do tutor garantir a segurança dos moradores. Por isso, deve usar uma guia curta e manter o animal próximo ao usar as áreas comuns do condomínio;
  • Crianças pequenas não devem ficar sozinhas com animais nos espaços de convivência;
  • Cães que apresentam agressividade ou de grande porte precisam usar focinheira sempre que frequentarem as áreas comuns do condomínio, segundo Art. 10 da Lei Nº 4.591/64 e Art. 1.277, Art. 1.335 e Art. 1.336IV da Lei Nº 10.406/02;
  • É responsabilidade do tutor limpar os dejetos do animal nas áreas comuns do condomínio. Caso contrário, o morador poderá ser multado pela Lei (Art. 10 da Lei Nº 4.591/64 e Art. 1.336IV da Lei Nº 10.406/02);
  • A área particular do morador também deve ser limpa, impedindo o mau cheiro e garantindo a saúde do animal. De outra forma, o tutor poderá responder pela lei de maus tratos;
  • O tutor deve assegurar o bom funcionamento do condomínio e a qualidade de vida dos vizinhos. Por isso, a presença do animal não deve incomodá-los;
  • Acima de tudo, os vizinhos com animal devem respeitar o sossego dos demais moradores. Dessa forma, é dever do tutor respeitar a lei do silêncio. Caso contrário, poderá ser preso pela Lei (Art. 42IV do Decreto-Lei Nº 3.688/41).

Quais são as principais reclamações dos vizinhos sobre animais em condomínio?

Problemas com animais em condomínio | Blog Alea

Entre as principais queixas dos vizinhos que enfrentam problemas, estão o barulho dos animais, como latidos e choro, as fezes e urinas deixadas nas áreas comuns do condomínio e alguns comportamentos que podem colocar a segurança dos moradores em risco.

Por isso, as regras para animais em condomínios são sempre pautadas em evitar que problemas como esses atrapalhem a boa convivência entre os vizinhos e o conforto dos demais moradores, ao mesmo tempo respeitando a escolha de ter um bichinho de estimação.

O que diz a lei sobre animais em condomínio?

Em dezembro de 2019, o Supremo Tribunal de Justiça (SJT) publicou a sentença que impede a proibição de animais em condomínio. Todavia, existem casos específicos em que a convivência com um animal não é possível, e por isso, a justiça, juntamente com o tutor e os representantes do condomínio deverão tomar uma decisão em conjunto, priorizando acima de tudo, o poder de escolha dos moradores e o bem-estar do animal.

O que é a Convenção do Condomínio e qual a sua importância para animais em condomínio?

A Convenção do Condomínio é um documento que conta com as principais regras de convivência e administração em uma comunidade. Para esclarecer, tanto os moradores quanto o síndico devem usar esse guia sempre que existir alguma dúvida sobre as regras de funcionamento do condomínio.

Dessa forma, é comum que o síndico registre oficialmente a Convenção do Condomínio no cartório de imóveis, para que assim, todos os envolvidos respeitem as regras. Em conclusão, ela funciona como um guia, no qual os proprietários e funcionários podem consultar sempre que for necessário.

No caso da presença de animais em condomínio, as regras sobre convivência, uso de espaços comuns e proibições serão definidas pela convenção de cada condomínio. Portanto, o ideal é que você sempre consulte as normas da sua comunidade, entendendo o que é permitido e o que não é.

Para concluir, a Convenção é uma ótima forma de entender a posição do tutor e dos moradores, assim como o Regimento Interno e as discussões em assembleias. Neste caso, todos os moradores poderão opinar e escolher os melhores caminhos, priorizando o bem estar de toda a comunidade.

Quais são as regras para animais em condomínio?

Regras para animais em condomínio | Blog Alea

Agora que você já sabe quais são os direitos e deveres que todos os tutores e moradores devem seguir para manter uma boa convivência no condomínio, é hora de entender quais são as regras que pessoas com animais de estimação devem cumprir.

Na mesma linha, a partir dos direitos e deveres, cada condomínio vai definir um conjunto de regras que será publicado na Convenção do Condomínio. Assim, sempre é importante verificar as normas, que podem variar de uma comunidade para a outra.

Em seguida, confira quais são as regras mais comuns para animais em condomínio!

Circulação de animais em condomínio

Certamente, a questão da circulação de animais em condomínio estará presente no Regimento Interno e na Convenção. Neste caso, é recomendado que o dono sempre coloque o animal na guia enquanto estiver nas áreas comuns do condomínio, como em elevadores, escadas e praças, por exemplo. Também é ideal que animais mais agressivos ou de grande porte usem a focinheira, evitando qualquer risco aos moradores.

Evitar sujeira nas áreas de convivência

Uma das principais preocupações dos vizinhos de quem tem animal de estimação é em relação a sujeira que eles podem deixar. Afinal, é uma situação que costuma causar desconforto, principalmente nas áreas comuns do condomínio.

Para evitar que esse problema possa trazer consequências para você e seu bichinho, sempre tenha uma sacola em mãos para recolher as sujeiras quando for sair de casa com o animal, mantendo a limpeza do condomínio. Inclusive, essa é uma obrigação dos condôminos, que pode gerar multas caso seja desrespeitada.

Controlar o barulho dos animais

A Lei do Silêncio é uma das normas mais importantes em condomínios. Basicamente, ela proíbe que os moradores façam barulho antes das 8h da manhã e após às 22h da noite. No entanto, sabemos que animais são seres irracionais, e em muitos casos, podem acabar desrespeitando esses horários e prejudicando o conforto dos vizinhos.

Neste caso, é essencial que o tutor saiba como controlar o comportamento dos bichinhos, como por exemplo evitando estimular atividades que provoquem agitação em horários não permitidos.

Cuidar da saúde do seu animal de estimação

Assim como você, outros moradores também poderão ter animais de estimação. Sabendo disso, é essencial cuidar da saúde dos bichinhos, evitando a transmissão de doenças para outros animais e até mesmo para os humanos. Por isso, caso o seu pet esteja doente, não frequente os espaços comuns e evite o contato com outras espécies. Uma boa dica para não ter problemas e sempre manter o bem-estar do seu amigo é manter consultas regulares ao veterinário e as vacinas em dia.

Manter a segurança dos moradores

Sabemos que, apesar de serem amorosos e carinhosos, alguns animais podem apresentar comportamento agressivo na presença de estranhos. Em outras palavras, uma das principais preocupações com animais em condomínio é em relação à segurança de moradores, em especial, das crianças.

Seja na área particular ou nos espaços comuns, você sempre deve possuir o controle do animal, evitando qualquer tipo de ataque. Caso contrário, o animal poderá ser expulso por determinação do condomínio.

Além disso, você também deve prestar atenção na segurança do seu amigo. Afinal, você não quer que ele se perca ou que outra pessoa leve ele. Por isso, nunca deixe ele sozinho e tenha cuidado ao abrir a porta.

Saiba mais sobre a nova lei para animais de estimação em condomínio

Nova lei para bichos de estimação | Blog Alea

No final do ano de 2021, o Poder Legislativo do estado de Santa Catarina aprovou a Lei 18.215.2021, que garante a livre circulação de animais em qualquer dia e horário nas áreas comuns do condomínio. Além disso, essa norma também assegura o direito dos animais de usarem os espaços que o tutor definir, como elevadores sociais, por exemplo.

Logo, a Convenção do Condomínio, assim como o Regimento Interno do estado devem incluir a nova legislação e suas regras. Caso contrário, todas as proibições em relação aos animais poderão ser apontadas pela lei de constrangimento ilegal por parte do tutor.

Para concluir, é importante destacar que, assim como os vizinhos e administração do condomínio devem respeitar o direito dos animais, os tutores também devem praticar alguns esforços para evitar qualquer tipo de problema. Por isso, as regras são necessárias, visando sempre o bem-estar de toda a comunidade.

O que fazer em casos de problemas envolvendo animais em condomínio?

Apesar das regras existirem justamente para evitar qualquer tipo de problema entre vizinhos, sabemos que algumas vezes certas situações podem acontecer e acabar gerando atritos, neste caso, em relação à convivência com animais em condomínio.

Em primeiro lugar, é muito importante destacar que o tutor deve ter a escolha de ter um animal respeitada. Afinal, ela é assegurada pela lei e pela Constituição. Em outras palavras, os vizinhos devem entender e não podem criar justificativas que anulem este direito.

Por outro lado, moradores que não possuem animais devem ter sua liberdade e escolhas preservadas. Por isso, os tutores devem ter a consciência do comportamento do pet, educando ele da melhor forma.

O mais importante é estar em comum acordo com as normas, respeitando o direito de cada morador, seja ele um tutor ou um vizinho sem animais. Resumindo, os problemas devem ser resolvidos entre os envolvidos e a gestão do condomínio, representada pelo síndico, que sempre vai considerar as normas da Convenção e do Regimento Interno para propor a melhor solução.

Dicas para evitar problemas com animais em condomínio

Dicas para boa convivência com bichos de estimação | Blog Alea

Além de obedecer as regras impostas pelo condomínio, animais de estimação demandam tempo, atenção e cuidado. Pensando nisso, trouxemos algumas dicas de como evitar problemas no condomínio para cuidar melhor do seu amigo. Confira!

1. Conheça as regras do seu condomínio

Em primeiro lugar, você deve saber o que é permitido e o que não é em relação a presença de animais em condomínio. Se for o caso, você pode e deve colocar algum assunto em pauta na próxima reunião de assembleia. Acima de tudo, o mais importante é entender os seus direitos e deveres como tutor, conforme citado anteriormente.

2. Não deixe a sujeira do animal nas áreas comuns do condomínio

Além de ser uma das principais regras do condomínio, não se responsabilizar pela sujeira do animal pode gerar uma multa gravíssima. Por isso, você deve sempre levar uma sacolinha quando for passear nas áreas comuns. Outro ponto é que, caso ele faça as necessidades dele, você deve cuidar da limpeza do local.

Com isso, você evita que outros vizinhos se incomodem com o cheiro e com a sujeira e possam brigar com você, resultando em até mesmo multas e na expulsão do animal do condomínio.

3. Mantenha as vacinas em dia

Para evitar a proliferação de doenças e o controle sanitário dos espaços, alguns condomínios exigem que todos os animais presentes estejam com a carteira de vacinação atualizada. Dessa forma, essa é uma regra benéfica para todas as partes, já que você manterá a saúde do seu animal em dia, assim como saberá que os outros pets do condomínio não poderão transmitir doenças que afetem o seu bichinho.

4. Use caixas de transporte

Uma boa forma de controlar animais mais agitados ou que não respondem bem à guia com coleira são as caixas de transporte. Certamente, será mais fácil levar ele para outro lugar, protegendo seu amigo e os outros moradores do condomínio.

Apenas animais de grande porte ou com comportamento agressivo devem usar a focinheira. Fora isso, você não precisa colocar esse acessório no seu cão.

5. Prefira o elevador de serviço para sair com o animal

Elevador de serviço | Blog Alea

Segundo a lei de constrangimento ilegal, o síndico ou administração do condomínio não podem proibir os tutores de levarem seus pets no elevador. Por outro lado, os vizinhos podem se incomodar com o animal no elevador social, e acabar gerando atritos desnecessários.

Por isso, prefira usar o elevador de serviço, e quando usar, espere até que todos saiam do elevador. Ainda mais, se você tiver um amigo de pequeno porte, deve transportar ele no colo, assim, você evita que ele possa sair do seu controle.

6. Cuidado com os latidos

Como você sabe, os latidos de cães ou miados de gato, por exemplo, podem atrapalhar o conforto dos seus vizinhos. Como resultado, você estará infringindo a Lei do Silêncio, podendo ser multado e, dependendo da frequência das advertências, expulso do seu condomínio.

Para evitar que isso aconteça, tente controlar a agitação do animal durante os horários proibidos. No entanto, sabemos que essa pode ser uma tarefa difícil, afinal, os cães em especial possuem um comportamento próprio. Sabendo disso, uma boa dica é contratar um adestrador, que vai ensinar o animal algumas técnicas para que ele melhore as atitudes dele.

7. Nunca deixe seu animal de estimação solto

Deixar seu amigo solto, com crianças ou sem a presença de um responsável é uma atitude perigosa e irresponsável. Neste caso, você pode ter problemas com os vizinhos e estará colocando a vida dele em risco, já que ele pode escapar do condomínio e infelizmente acabar se perdendo.

Pensando nisso, garanta que o animal estará bem protegido enquanto estiver em casa, sem acesso livre à saída. E claro, quando for sair com ele, que ele sempre esteja na guia ou na caixa de transporte.

A importância de cuidar bem dos animais em condomínio

Importância dos cuidados com animais | Blog Alea

Como vimos, a Constituição Federal permite a presença de animais em condomínio. Sendo assim, nenhum síndico ou representante pode proibir que você tenha um bicho de estimação. Por outro lado, apesar de ser um direito, você deve seguir algumas regras que priorizam o bem estar da comunidade e do próprio animal.

Em outras palavras, oferecer um ambiente propício para ele descansar, se alimentar e fazer as necessidades, assim como tomar cuidado com animais nas áreas comuns do condomínio, sendo responsável pela limpeza da sujeira e pelo controle do seu bichinho são práticas indispensáveis para não ter problemas. Ainda mais, é muito importante manter as vacinas em dia.

Apesar disso, os vizinhos também possuem os seus direitos. Então, além de tomar conta do animal, você deve sempre consultar o que a Convenção do Condomínio diz à respeito, se informar sobre todas as regras e adaptar a sua realidade a elas.

Para concluir, caso exista algum assunto a ser resolvido, o ideal é discutir todos os problemas na Assembleia Geral do Condomínio, onde cada morador deve opinar sobre seu ponto de vista e o síndico, juntamente com a gestão do condomínio, será responsável pelas soluções adequadas. Dessa forma, você vai poder viver feliz e tranquilo, ao lado do seu amigo e vizinhos.

Conheça as vantagens de morar em condomínio com espaço pet

Espaço pet para animais em condomínio | Blog Alea

Seguindo as leis que asseguram o direito de ter animais em condomínio, alguns empreendimentos contam com locais dedicados aos bichinhos, mais conhecidos como espaço pet. Nesse sentido, os tutores podem levar seus amigos para passeios, brincadeiras e contato com outros animais dos vizinhos, desde que sigam as regras do condomínio e estejam devidamente vacinados.

As vantagens do espaço pet em condomínios são diversas:

  • Espaço adequado para passeios, brincadeiras e convivência do animal, garantindo seu bem-estar;
  • Melhora o comportamento do animal, já que estimula a diversão e o convívio;
  • Aumenta a interação entre vizinhos, evitando conflitos em relação a presença dos animais;
  • Proporciona segurança, já que é um espaço com estrutura feita pensando na proteção dos moradores e dos animais.

Você quer morar em um condomínio que conte com essa estrutura? Então, conheça as opções de condomínios Alea com espaço pet, feitos para proporcionar bem-estar e conforto para você e sua família, incluindo seu animal.

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