Se você já ficou confuso com termos como “escritura de imóvel” e se perguntou: “O que é isso e por que é tão importante?”, você está no lugar certo. Pensando nessa confusão, a Alea vai descomplicar a escritura de imóvel. Isto é, explicará de maneira fácil e acessível o que ela é, como funciona e até mesmo qual é o valor envolvido. Se prepare para clarear suas dúvidas e entender de uma vez por todas a importância desse documento no mundo dos negócios imobiliários. Vamos lá!

O que é a escritura de imóvel?

A escritura de imóvel é um documento essencial que formaliza a compra e venda de uma propriedade. Dessa forma, conferindo ao comprador a segurança jurídica da posse do bem. Elaborada em cartório de títulos e notas, este documento é indispensável para comprovar a propriedade do imóvel e é obrigatório em transações envolvendo valores superiores a 30 salários mínimos, conforme o Código Civil. 

Além de funcionar como um contrato oficial entre vendedor e comprador, a escritura detalha o histórico do terreno e da casa. Portanto, sendo vital para a validade de negócios jurídicos relacionados a direitos reais sobre imóveis.

Qual a importância da escritura de imóvel?

Em resumo, a escritura apresenta o papel timbrado, o símbolo da República Federativa do Brasil e o registro detalhado do terreno. Com diferentes tipos, como compra e venda, doação e divisão amigável de terreno, a escritura é um item crucial. Isso porque ela valida negócios jurídicos no meio dos imóveis. Isso confere a garantia jurídica para a transferência legal de propriedade.

Como fazer a escritura de um imóvel?

Diferente do registro, a escritura ocorre em um Cartório de Tabelionato de Notas. Isto é, não precisa estar vinculado ao local do bem. O primeiro passo envolve dirigir-se a um cartório habilitado. Por isso, fique atento! O registro deve ser efetuado no Cartório de Registro de Imóveis de forma obrigatória onde a matrícula da casa está registrada. Por fim, ao chegar ao Cartório de Tabelionato de Notas, é preciso apresentar certidões da casa e documentação válida dos compradores e vendedores.

É importante estar ciente de que este processo está sujeito ao pagamento de taxas e à apresentação correta dos documentos exigidos. Afinal, com atenção a esses passos, você estará no caminho certo para assegurar a legalidade e validade da sua transação imobiliária.

Quanto custa uma escritura de imóvel?

O valor da escritura, em geral, varia entre 2% e 3% do valor real do bem. Isto é, mudando conforme o município. Para ter uma estimativa precisa, é preciso consultar a prefeitura local. Contudo, é importante mencionar que existem situações em que o valor pode diminuir, em especial para pessoas de baixa renda. Essa concessão, no entanto, é dada pela prefeitura.

Além disso , é preciso lembrar que o valor da escritura varia de estado para estado, sendo estabelecido por uma tabela progressiva anual. Famílias com renda até 3 salários mínimos, por exemplo, podem até obter a escritura de forma gratuita. Isso tudo dependerá das condições dadas pela legislação local.

Como calcular o valor?

 Como já falamos, o custo desse documento gira em torno de 2% a 3% do valor real da casa. Vamos descomplicar:

• Descubra o Valor do Imóvel: 

Primeiro, tenha em mãos o valor real do imóvel. Esse número em geral reflete o preço de mercado da propriedade.

• Aplique a Alíquota:

Com o valor do imóvel em mãos, aplique a alíquota estabelecida pelo município. Essa alíquota pode variar, então a dica é consultar a prefeitura local para obter a informação precisa.

• Faça a Conta: 

Agora, basta multiplicar o valor do imóvel pela alíquota. Por exemplo, se o imóvel custa R$ 300 mil e a alíquota é de 2%, o cálculo seria: R$ 300.000 x 0,02 = R$ 6.000.

• Verifique Benefícios ou Reduções: 

Lembre-se de que em algumas situações, como para pessoas de baixa renda, a alíquota pode ser menor ou até mesmo isenta. Por isso, para saber se você se qualifica, consulte as políticas da prefeitura.

• Considere as Tabelas Progressivas: 

Por fim, o valor da escritura é determinado por tabelas progressivas, que variam de estado para estado. Portanto, é preciso conferir a tabela do seu estado para ter uma visão mais precisa.

Lembre-se, não precisa ser um especialista em finanças para entender esses cálculos. Por isso, apenas consulte a prefeitura, esteja ciente das condições do seu município e siga esses passos simples para calcular o valor da escritura do seu novo lar.

Lista de documentos para escritura de imóvel

Se você continuou lendo até aqui, é hora de se preparar para entender de uma vez por todas o que é preciso para garantir a formalização da sua casa. Isso porque vamos abordar uma lista fácil dos documentos precisos para a escritura de imóvel. Isto é, desvendando os mistérios que envolvem esse processo muitas vezes nebuloso. Vamos lá!

Documentos do vendedor:

Na jornada para a escritura do seu novo lar, é crucial entender quais documentos são vitais. Em especial do lado do vendedor. Portanto, aqui está um guia prático:

Solteiro:

• Identidade e CPF.
• Certidão de nascimento atualizada.
• Comprovantes de profissão e endereço completo.

Casado:

• Identidade e CPF dos cônjuges.
• Certidão de casamento atualizada.
• Pacto antenupcial registrado ou escritura pública (se ainda não registrado).
• Comprovantes de profissão e endereço completo.

Divorciado ou Viúvo:

• Identidade e CPF.
• Certidão de casamento atualizada, com averbação de alteração do estado civil.
• Em caso de união estável, RG e CPF da(o) companheira(o).
• Comprovantes de profissão e endereço completo.

Pessoa Jurídica:

• Identidade e CPF dos sócios habilitados a vender imóveis.
• Inscrição no CNPJ.
• Certidão simplificada da Junta Comercial atualizada.
• Contrato social consolidado, última alteração contratual ou Estatuto Social, e última ata de eleição.
• Comprovantes de profissão e endereço completo.

Lembre-se, a papelada pode variar conforme o estado civil e a situação específica do vendedor. Estar munido desses documentos é a chave para garantir que o processo de escritura aconteça sem surpresas.

Documentos do comprador:

Por outro lado, quando se trata de garantir sua parte na compra da casa, é vital também ter em mente os documentos necessários. Confira:

Pessoa Física:

• Identidade e CPF próprio e do cônjuge (se aplicável).
• Certidão de nascimento ou certidão de casamento atualizada.
• Pacto nupcial, se houver.
• Comprovante de endereço.
• Informações sobre profissão

É importante lembrar que em caso de união estável, é necessário incluir os documentos da(o) companheira(o), que também deverá assinar a escritura. Além disso, se a transação estiver sendo conduzida por procurador, certifique-se de apresentar uma procuração com poderes específicos para a execução do negócio.

Documentos do imóvel:

Por fim, aqui está o checklist dos documentos da casa para garantir uma escritura tranquila:

• Matrícula de Imóvel Atualizada:
• Certidão Negativa de Débitos do IPTU:
• Certidão de Ônus e Certidão de Ações:
• Comprovante do ITBI (Imposto de Transmissão de Bens Imóveis)
• Comprovante de Quitação de Débitos Condominiais:

Embora a atenção a esses documentos diminui imprevistos, é válido lembrar que erros podem ocorrer na emissão da escritura. Caso isso aconteça, não hesite em corrigir no cartório. Esteja atento a detalhes sérios, como a localização do imóvel. Ao seguir essas precauções, você se protege para uma transação tranquila, sem dores de cabeça futuras.

Onde fazer a escritura de imóvel?

A escritura de um imóvel pode ser feita em um Cartório de Tabelionato de Notas. É nesse lugar que acontece a transação em algo oficial e legal. No entanto, vale destacar que o cartório escolhido deve ser, de preferência, próximo ao local do imóvel em questão.

Tem como fazer a escritura de imóvel online?

Sim, a modernidade chegou também à formalização de imóveis! Agora, é possível realizar o processo de escritura online por meio do e-Notariado. Isso porque é uma plataforma desenvolvida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para simplificar serviços cartoriais.

Para ingressar, você precisará ter um certificado digital verificado em um cartório credenciado. Esse documento é gratuito e assim, dá  para realizar formalizar documentos pela internet. Com essa ferramenta em mãos, você pode assinar documentos e requisitar reconhecimentos de assinatura eletrônica de forma prática e eficiente.

Lembre-se, entretanto, de verificar se o cartório de sua escolha oferece a opção de solicitação digital da escritura pública.

Quanto tempo demora para sair uma escritura de imóvel?

Se você está ansioso para ter a tão esperada escritura da sua casa em mãos, temos uma boa notícia. O processo, em geral, leva em torno de 15 dias para ser concluído. Parece rápido, né? Mas é importante ficar atento. Se acontecer algum imprevisto ou pendências nas informações, esse prazo pode esticar um pouco. 

Então, a dica é manter os documentos em dia. Além disso, se precisar resolver algo, trate logo para não atrasar a chegada da sua escritura.

Tem como fazer a escritura de imóvel de graça?

A boa notícia é que, sim, existe a opção de fazer a escritura de graça. No entanto, fique atento. Esse desconto se aplica em situações bem específicas. Se você estiver comprando seu primeiro imóvel, por exemplo, há a chance de conseguir esse benefício. 

Portanto, a dica é comunicar ao cartório que você se encaixa nesse perfil e, claro, apresentar as provas necessárias para garantir o desconto ou a gratuidade. Portanto, vale a pena investigar essas condições e economizar o dinheiro no processo da escritura. 

Afinal, todo desconto é bem-vindo.

Quem tem direito à escritura de imóvel gratuita?

Quem tem direito a uma escritura de imóvel gratuita está no grupo dos que recebem até 3 salários mínimos e embarcaram no Minha Casa, Minha Vida. O programa social não só oferece descontos legais de 75% a 100%, mas também abre a opção de pegar a escritura de graça. Para isso, é preciso que a compra tenha sido feita pelo Sistema Financeiro de Habitação (SFH) ou pelo Minha Casa, Minha Vida. E fique atento! Tem que ser o primeiro imóvel do comprador e, claro, ter o objetivo de moradia.

Um possível obstáculo é se o imóvel entrou na jogada por herança. Mesmo que seja a primeira compra, a herança tira a regalia, porque não é o primeiro bem da pessoa. Então, é sempre bom ficar de olho nas regrinhas para garantir o desconto.

Como fazer a escritura de imóvel gratuita?

Para fazer a escritura de graça demanda procedimentos mais formais. A primeira regra consiste em comprovar a renda de até três salários mínimos. Isso porque, no contexto judicial, essa opção é prevista apenas quando está em um processo em curso que demande a apresentação de documentos.

Caso não exista um processo judicial em andamento, é possível solicitar a isenção de forma direta. Contudo, a aprovação dependerá das regras do estado.

Qual é a diferença entre a escritura de imóvel e o registo do imóvel?

Por fim, é ideal ver a diferença entre a escritura e o registro de imóvel. A escritura é o documento que formaliza a transação de compra e venda do imóvel. Já o registro, por sua vez, é o responsável por eternizar essa união, sendo feito no Cartório de Registro de Imóveis da região onde a casa está.

Portanto, enquanto a escritura garante a posse legal, o registro garante que essa informação esteja gravada na matrícula do imóvel. Assim, ambas são peças-chave para a segurança jurídica da propriedade. Cada qual cumpre eu papel na dança da formalização imobiliária.

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